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Motocicletas

LEI COMPLEMETAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

Cria o sistema nacionalde prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas e dá outras providências.

LEI Nº 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007 (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
(Projeto de Lei nº 135/05, do Vereador Adolfo Quintas - PSDB) Regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete e dá outras providências.

LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009

Regulamenta o exercicio das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxi", entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, "motoboy", com o uso de motocicleta alteral a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 05.03.2009

Estabelece o PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Resoluções do CONTRAN

Resolução CONAMA Nº 416/2009- "Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências." - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65

 

Resolução 14 06.02.98 12.02.98 Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. Acrescida pelas Resoluções nº. 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01. Alterada pelas Resoluções 87 e 259
Resolução 129 06.08.01 03.09.01 Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas. Em vigor.
Resolução 212 13.11.06 22.11.06 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional. Alterada pela Resolução Contran nº 338/09 Em vigor a partir de 22/11/2006.
Resolução 228 02.03.07 08.03.07 Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN. Em vigor
Resolução 241 22.06.07 04.07.07 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN. Em vigor. Altera a Resolução Contran nº 231
Resolução 257 30.11.07 06.12.07 Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências. Em vigor. Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20
Resolução 265 14.12.07 14.02.08 Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas. Em vigor. Revoga a Resolução CONTRAN nº 120. Retificação
Resolução 273 04.04.08 29.04.08 Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências. Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.
Resolução 285 29.07.08 22.08.08. Retificada em 30.09.08 e 07.04.09 Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. Em vigor a partir de 01/01/2009. Alterada pela Resolução Contran nº 307/09. Alterada pela Deliberação Contran nº 72/08. Retificação 1. Retificação 2
Resolução 350         14.06.10  18.06.10 Institui curso especializado obrigátorio destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.   Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação.
Resolução 372 18.03.11 Republicada em 02.08.11

Retificada em 15.08.11
Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2024 pela Resolução 729/18
 
Altera a Resolução Contran 231/07
Resolução 453 26.09.13 27.09.13 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Alterada pela Resolução 680/17
Revoga as Res. 203/06
257/07 e 270/08
Resolução 465 27.11.13 13.12.13 Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências. Em vigor 
Resolução 509 27.11.14 09.12.14 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos. Alterada pelas Resoluções 606/16 e 657/17
Resolução 519 29.01.15 03.02.15 Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos. Revoga a Resolução 777/93.
Resolução 573 16.12.15 18.12.15 Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos. Em vigor.
Resolução 606 24.05.16 30.05.16 Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014, a fim de permitir a aplicação do sistema antitravamento das rodas (ABS) em uma ou mais rodas nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos com cilindrada inferior a 300 cc ou, no caso de elétricos, com potência abaixo de 22 kW. Altera a Resolução 509/14
Resolução 657 14.02.17 15.02.17 Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014. Altera a Resolução 509/14
Resolução 681 25.07.17 26.07.17 Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Revoga a Resolução 548/15
Resolução 682 25.07.17 26.07.17 Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Revoga a Resolução 549/15

 

 

Portarias DENATRAN

Portaria 159 22.04.04 07.05.04 Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 320/09 Revogada pela Deliberação Contran nº 77/09
Portaria 160 22.04.04 11.06.04 Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. Alterada pelas Resoluções 195/06 e 704/17
Portaria 190  
30.06.09
   
Em vigor. Alterada pela Portaria Denatran 296/10
Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/Modelo/Versão de veículos do registro nacional de veiculos automotores - Renavam.

Resoluções CONAMA

 

Resolução CONAMA Nº 401/2008     "Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências." - Data da legislação: 04/11/2008 - Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109  
Resolução CONAMA Nº 418/2009     "Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso." - Data da legislação: 25/11/2009 - Publicação DOU nº 226, de 26/11/2009, págs. 81-84  
Resolução CONAMA Nº 432/2011 23.01.13 29.01.13 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor
Resolução CONAMA Nº 451/2012 28.08.13 30.08.13 Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. Em vigor
Resolução CONAMA Nº 456/2013 22.10.13 23.10.13 Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo. Em vigor

 

 

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